Governo estuda alterações na multa do FGTS e no seguro-desemprego para tentar reduzir gastos

O governo está avaliando mudanças significativas no FGTS e no seguro-desemprego como parte de um pacote de medidas para cortar gastos. Uma das propostas em estudo é utilizar parte da multa de 40% sobre o FGTS, paga em casos de demissão sem justa causa, para custear o seguro-desemprego, aliviando o impacto financeiro para a União. Além disso, discute-se transformar essa multa em um imposto progressivo, que penalizaria empresas com altos índices de demissões, desestimulando práticas de desligamento em massa.

Essas medidas visam não apenas cortar despesas, mas também corrigir distorções no mercado de trabalho. A avaliação do governo é que a sobreposição de benefícios, como o seguro-desemprego e a multa do FGTS, pode desincentivar a permanência dos trabalhadores no emprego, especialmente em momentos de aquecimento econômico.

Outro ponto em análise é a revisão de benefícios como o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta para o abono é vincular sua concessão à renda per capita familiar, em vez de ao salário individual, o que tornaria o benefício mais focalizado. No caso do BPC, uma possibilidade é elevar a idade mínima para acesso ao benefício ou passar a corrigir o valor apenas pela inflação, de modo a incentivar contribuições ao sistema previdenciário. Hoje, o BPC é atrelado ao salário mínimo, o que pressiona o orçamento público.

Além disso, o governo pretende enfrentar os supersalários no serviço público. Muitos funcionários acabam recebendo acima do teto constitucional devido a penduricalhos e adicionais. A eliminação dessas distorções pode gerar uma economia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões anuais, conforme aponta o estudo do Ministério da Fazenda.

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, se reuniram na terça-feira (08) para discutir os próximos passos dessas mudanças. Embora Tebet tenha evitado revelar detalhes das medidas, ela afirmou que o pacote completo pode gerar uma economia de até R$ 20 bilhões. A expectativa é de que as propostas sejam votadas até a metade de 2024, oferecendo um fôlego fiscal para o governo.

Algumas áreas, no entanto, permanecem fora do escopo de cortes. A ministra destacou que o presidente Lula não permitirá mudanças na política de valorização real do salário mínimo, nem no arcabouço fiscal aprovado. O foco, portanto, está em ajustes em áreas que podem trazer mais eficiência ao orçamento, sem comprometer direitos essenciais.

Essas mudanças fazem parte de um esforço maior para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, como o seguro-desemprego, cujo orçamento saltou de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões na previsão para 2024, apesar da queda histórica no desemprego.

Com esse conjunto de medidas, o governo busca garantir maior equilíbrio nas contas públicas, ajustando o sistema de benefícios para torná-lo mais eficiente e sustentável no longo prazo.