STF mantém prisão de Robinho por 9 votos a 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26), por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador Robinho. A decisão confirma a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele cumpra no Brasil a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália, em 2013.

O julgamento

A análise foi feita no plenário virtual e prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz Fux. Ele considerou que o STJ agiu dentro da legalidade ao validar a sentença italiana e determinar a execução da pena. Outros oito ministros seguiram o relator: Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela soltura de Robinho. Gilmar apontou irregularidades na homologação da sentença estrangeira e defendeu a suspensão do processo e a liberdade do ex-jogador.

Os argumentos da defesa

A defesa de Robinho questionou a decisão do STJ, alegando que:

• A transferência da execução da pena com base na Lei de Migração de 2017 não deveria ser aplicada a crimes cometidos antes de sua vigência.
• A prisão foi determinada sem o esgotamento de recursos contra a homologação da sentença italiana.

Os advogados também pediram que Robinho aguardasse o término do processo em liberdade.

A posição do STF

No voto, o ministro Luiz Fux afirmou que a decisão do STJ respeitou normas constitucionais e internacionais. A ministra Cármen Lúcia destacou que a impunidade de crimes como o cometido por Robinho é um incentivo à perpetuação de práticas de violência contra as mulheres.

Contexto

A decisão do STF marca mais um capítulo no caso, que teve início na Itália e gerou repercussão internacional. Robinho foi condenado em última instância em 2022 pela Justiça italiana e está preso no Brasil desde março de 2023, após a decisão do STJ de homologar a sentença e executar a pena em território brasileiro.